Jonas Santiago
Advocacia
Isenção do Imposto de Renda?
Se você é aposentando, pensionista ou reformado, então talvez você seja elegível a isenções tributárias; e em alguns casos, permite a restituição do tributo indevidamente pago nos últimos 5 anos. Entre em contato para mais informações.
Conheça a lei 7.713/88 e quais doenças são elegíveis.
A lei esclarece quais são as categorias de enfermidades que impedem o desconto nos rendimentos.
O direito é voltado para pessoas que sofrem de enfermidades graves e recebem aposentadoria, pensão ou reserva/reforma, no caso de militares. Segundo a lei, são 17 doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda ou qualquer doença caracterizada como acidente de trabalho ou moléstia profissional, inclusive transtornos psicológicos que resultem em incapacidade.
Tais acidentes e moléstias são aptos a resultar em isenções tributárias.
Entre em contato para mais informações, nossa especialidade é ajudar você.
Lista de Doenças
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Doenças profissionais/Acidente de trabalho:
Perturbação/lesão física ou mental resultante do exercício do trabalho.
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Câncer
Histórico de qualquer tipo de câncer (inclusive câncer já curado).
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Cardiopatia grave
Que reduzem a capacidade funcional do coração.
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Cegueira
Considerando perda de visão parcial ou total e monocular
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AIDS
Portadores sintomáticos ou assintomáticos do vírus HIV
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Alienação mental
Doença psíquica em que ocorre uma deterioração dos processos cognitivos.
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Contaminação por radiação
Contato e retenção de material radioativo.
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Doença de Parkinson
É um distúrbio neurológico do movimento, progressivo e degenerativo, crônica e progressiva.
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Esclerose Múltipla
É uma doença neurológica, crônica, progressiva e autoimune. Remitente Recorrente, Secundária Progressiva, e Primária Progressiva.
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Espondilite Anquilosante
É um tipo de inflamação que afeta os tecidos conjuntivos, caracterizando-se pela inflamação das articulações da coluna e das grandes articulações, como quadris, ombros e outras regiões.
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Fibrose Cística(mucoviscidose)
É um transtorno hereditário com risco de vida que danifica os pulmões e o sistema digestivo.
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Hanseníase
É uma doença infecciosa, de evolução crônica. Antigamente conhecida como lepra, atinge principalmente a pele, as mucosas e os nervos periféricos, com capacidade de ocasionar lesões neurais.
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Hepatopatia grave
Doenças no fígado agudas ou crônicas, na sua maioria causadas por hepatite.
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Doença de Paget em estados avançados (Osteíte - Deformante)
Também conhecida como osteíte deformante, é um distúrbio comum caracterizado por áreas focais de atividade de remodelação óssea, levando à desorganização da estrutura óssea, afetando um ou mais ossos ao longo de todo o esqueleto.
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Nefropatia Grave
Doença ou o dano do rim, que pode eventualmente conduzir à insuficiência renal.
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Paralisia irreversível Paralisia irreversível e incapacitante.
Ex: para/tetraplegia, amputações, e outras incapacidades físicas consideradas no Detran.
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Tuberculose ativa
É uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões.
Jonas Santiago Advocacia & Consultoria Jurídica
Como podemos ajudar você?
Somos especializados no reconhecimento da isenção do imposto de renda de aposentados, pensionistas e militares reformados portadores de patologia.
Atuamos tanto com pedidos administrativos, quanto em processos judiciais. Com o reconhecimento isenção, nossos clientes além de não terem mais a retenção do imposto de renda, poderão ainda recuperar o que já foi pago dos últimos 5 anos.
O escritório Jonas Santiago Advocacia & Consultoria Jurídica por ter expertise nesse tipo de demanda aumenta as chances de êxito aos nossos clientes. Nosso atendimento é humanizado e totalmente personalizado à necessidade do cliente e às especificidades do seu caso.
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